Termos de Serviço – Pesquisa Empresas

Última Atualização em: 4 de fevereiro de 2026

Ao acessar e utilizar o site https://pesquisaempresas.com.br, você concorda com os seguintes Termos de Serviço:

1. Sobre a Plataforma
O Pesquisa Empresas é uma plataforma online que permite a pesquisa e geração de leads com base em dados públicos de empresas brasileiras, oferecendo filtros customizados por diversos campos.

2. Uso da Plataforma
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
Não violar direitos de terceiros ou utilizar os dados disponibilizados para fins ilegais, abusivos ou discriminatórios.

3. Coleta de Dados
Coletamos os seguintes dados:
Pessoais: nome, e-mail e informações de pagamento;
Não pessoais: dados de navegação via cookies.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout e funcionalidades da plataforma são de propriedade da Tenaz Soluções (CNPJ 59.812.118/0001-67), sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem autorização prévia por escrito.

5. Pagamentos
Ao contratar um plano pago, o usuário concorda com os valores, formas e condições apresentados na plataforma no momento da contratação.
Os pagamentos são recorrentes e realizados de forma automática por meio da plataforma de pagamentos Stripe. A cobrança ocorrerá mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido, até que o usuário solicite o cancelamento.
Ao fornecer seus dados de pagamento, você autoriza a Tenaz Soluções a realizar cobranças automáticas de forma contínua, de acordo com o plano contratado.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente pela plataforma ou mediante solicitação por e-mail, com a interrupção da cobrança a partir do próximo ciclo.


6. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Em caso de alterações, notificaremos os usuários por e-mail.

7. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

ClÁUSULAS ADICIONAIS – PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
8. Do Tratamento de Dados Pessoais

A plataforma Pesquisa Empresas realiza o tratamento de dados pessoais provenientes de fontes públicas e oficiais, bem como de bases legalmente disponibilizadas, relacionadas a pessoas jurídicas e, eventualmente, a pessoas físicas a elas vinculadas, tais como sócios, administradores e representantes legais.

O tratamento dos dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

8.1. Do Papel das Partes

Para os fins da legislação aplicável:

I. O Pesquisa Empresas atua, em regra, como controladora dos dados pessoais disponibilizados na plataforma;

II. O Usuário é responsável pelo uso que fizer das informações acessadas, atuando como controlador independente em relação às finalidades por ele definidas.

8.2. Dos Tipos de Dados Tratados

A plataforma poderá tratar, entre outros:

Nome empresarial;

CNPJ;

CNAE;

Endereço comercial;

Telefones de contato;

Endereços eletrônicos;

Nome de sócios, administradores ou representantes legais;

Outras informações constantes em bases públicas oficiais.

Os dados são utilizados exclusivamente para fins de consulta, pesquisa, análise empresarial e inteligência de mercado.

8.3. Das Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela plataforma possuem como finalidade:

I. Disponibilização de informações empresariais para consulta e análise;

II. Apoio à prospecção comercial B2B;

III. Estudos de mercado, inteligência comercial e pesquisa empresarial;

IV. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

É vedada a utilização dos dados para práticas abusivas, ilícitas, envio de spam, golpes, assédio ou qualquer forma de violação de direitos.

8.4. Da Base Legal

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a LGPD:

I. Execução de contrato;

II. Cumprimento de obrigação legal;

III. Interesse legítimo do controlador;

IV. Exercício regular de direitos.

Quando aplicável, outras bases legais poderão ser utilizadas, conforme a natureza da operação.

8.5. Da Responsabilidade do Usuário

O Usuário declara e reconhece que:

I. É o único responsável pelo uso das informações obtidas na plataforma;

II. Compromete-se a respeitar integralmente a legislação vigente, especialmente a LGPD;

III. Não utilizará os dados para fins ilícitos, abusivos ou não autorizados;

IV. Responderá civil, administrativa e criminalmente por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido.

O Pesquisa Empresas não se responsabiliza por atos praticados pelos Usuários em desacordo com a lei.

8.6. Dos Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá requerer, a qualquer tempo:

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação;

V. Portabilidade;

VI. Revogação de consentimento, quando aplicável;

VII. Oposição ao tratamento.

8.7. Do Canal de Atendimento ao Titular

As solicitações relativas a dados pessoais poderão ser encaminhadas por meio do canal oficial:

📩 [email protected]

(ou outro endereço indicado pela plataforma)

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legais.

8.8. Da Exclusão e Atualização de Dados

O titular poderá solicitar:

Atualização;

Correção;

Restrição;

Remoção de seus dados,

quando aplicável, observadas as obrigações legais de manutenção.

A plataforma se reserva o direito de manter informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8.9. Da Segurança da Informação

O Pesquisa Empresas adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.

Tais medidas incluem, entre outras:

Controle de acesso;

Monitoramento;

Registro de atividades;

Proteção dos sistemas.

8.10. Do Registro de Atividades

A plataforma poderá manter registros de acesso, consultas e operações realizadas pelos Usuários, para fins de:

I. Segurança;

II. Auditoria;

III. Cumprimento legal;

IV. Apuração de responsabilidades.

X.11. Da Prevenção ao Uso Indevido

O Pesquisa Empresas reserva-se o direito de:

Monitorar atividades suspeitas;

Limitar acessos;

Suspender contas;

Encerrar contratos,

sempre que identificar indícios de uso irregular, abusivo ou ilegal.

8.12. Da Atualização das Políticas

Estas cláusulas poderão ser atualizadas periodicamente para adequação legal, sendo responsabilidade do Usuário manter-se informado sobre as versões vigentes.

9. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Ao continuar utilizando o Pesquisa Empresas, você declara estar de acordo com estes Termos de Serviço.